Política de Privacidade da 052bet

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 052bet.cam é denominada nesta Política como "052bet" ou "Controlador".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas sobre esta Política, utilize o canal de privacidade indicado na Seção 14 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 052bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o usuário:

A 052bet não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (como origem racial, crença religiosa, dados de saúde ou biometria) além do estritamente necessário à verificação de identidade determinada pelas obrigações legais vigentes.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação, prevenção a fraudes e combate à lavagem de dinheiro;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e melhoria contínua do suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos suspeitos, detecção de atividades incomuns e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na LGPD, na legislação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e em outras normas aplicáveis;
• Comunicações operacionais: envio de notificações de conta, atualizações de política, alertas de segurança e informações sobre promoções às quais o usuário optou por receber;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso (de forma agregada e anonimizada, sempre que possível) para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

A 052bet não utiliza dados pessoais para fins de marketing de terceiros sem consentimento explícito do titular.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 052bet está fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), controles de prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e comunicações estritamente operacionais, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing, quando o usuário tiver optado expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 052bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites das finalidades informadas e das bases legais aplicáveis:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, Banco do Brasil e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), estritamente para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e CPF junto a bases de dados autorizadas;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outras, que podem receber dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos (ex.: identificador de sessão);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente, vinculados à 052bet por contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal de órgão regulador competente (ex.: Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Polícia Federal).

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 052bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme as normas de controle financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil;
• Documentos de verificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, podendo ser ampliado conforme requisitos regulatórios;
• Registros de atendimento: retidos por 2 (dois) anos, salvo se relacionados a disputas em aberto;
• Dados técnicos e de acesso (logs): retidos por até 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação de segurança.

Ao término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Solicitações de exclusão antecipada, quando tecnicamente e legalmente viáveis, serão atendidas conforme a Seção 10 desta Política.

7 Segurança da Informação

A 052bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição acidental:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma é criptografada;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, em conformidade com o princípio do mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam de forma permanente;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração são realizados por equipes especializadas;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade, hashing seguro de credenciais e incentivo à autenticação em duas etapas (2FA).

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 052bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto, melhorar a experiência de navegação e coletar métricas de uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

A maioria dos navegadores modernos permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies nas configurações. Bloquear cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. Cookies analíticos e funcionais podem ser recusados sem impacto no acesso básico à conta.

9 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 052bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, armazena ou utiliza dados pessoais de menores de forma intencional.

Ao fornecer dados de cadastro, o usuário declara ter atingido a maioridade legal. Caso a 052bet identifique que dados de um menor foram fornecidos de forma irregular, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos perante a 052bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação fundamentada ao canal de privacidade da 052bet (Seção 14). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar pedidos que possam afetar terceiros.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 052bet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Aplicação de outras garantias suficientes de conformidade exigidas pela legislação vigente.

Em todos os casos, a 052bet exige contratualmente que os destinatários internacionais ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 052bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e encaminhar comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 052bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da 052bet pode ser realizado pelo canal indicado na Seção 14 deste documento, identificando claramente o assunto como "Privacidade de Dados — DPO".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 052bet reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou nas tecnologias utilizadas. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos;
• Aviso em destaque na plataforma no momento do próximo login após a atualização.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implicará concordância com as disposições atualizadas. A data da última revisão e o número de versão são sempre indicados no topo desta página e nas notificações de atualização.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar uma suspeita de violação de dados ou entrar em contato com o DPO da 052bet, utilize o canal abaixo:

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, você pode encaminhar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos estabelecidos por aquele órgão.